O aprofundamento da democracia
Bobbio
A Era dos Direitos
Estado como inimigo do liberalismo
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Direito constitucional
Reformas e conquistas somente através do Estado Democrático de Direito
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Rousseau
Suarez
Contratualismo
Escolástico
Todos com todos
Pacto
Pensamento Liberal
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Direitos Humanos eram direitos naturais no âmbito do jusnaturalismo escolástico tomista
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Thomas Humprey Marshall (1893-1981) foi um sociólogo britânico, conhecido principalmente por seus ensaios, entre os quais se destaca Citizenship and Social Class ("Cidadania e Classe Social"), publicado em 1950, a partir de uma conferência proferida no ano anterior.
Analisou o desenvolvimento da cidadania como desenvolvimento dos direitos civis, seguidos dos direitos políticos e dos direitos sociais, nos séculos XVIII, XIX e XX, respectivamente. Introduziu o conceito de direitos sociais, sustentando que a cidadania só é plena se é dotada de todos os três tipos de direito e esta condição está ligada à classe social.
O processo de evolução da cidadania realiza-se através da conquista de direitos ao longo da história. A cidadania é pensada por Marshall nos aspectos civil, político e social.
O aspecto civil e político constitui a primeira geração de direitos, o aspecto social forma a segunda geração de direitos, e a terceira geração é composta por temas específicos de grupos e reivindicações difusas de direito. São demandas relacionadas a temas heterogêneos como, por exemplo, o respeito por etnias, pelos direitos da mulher, dos idosos, das crianças, do meio ambiente e da humanidade, considerada no seu conjunto. Direitos de grupos sociais, de povos, e direito a um meio ambiente saudável.
Os direitos da primeira geração, os direitos civis, nascem no século XVIII, os direitos políticos no século XIX, eles implicam na existência de tribunais, parlamentos e partidos. São limites impostos aos poderes do Estado, segundo a concepção liberal clássica. Incluem o direitos de ir vir, opinião e expressão, associação, propriedade, devido processo legal e o direito de votar e ser votado, ou a busca do sufrágio universal, quando todos podem votar sem restrições, sejam pobres, mulheres e iletrados. Trata, em síntese, do respeito a direitos fundamentais de um indivíduo pertencente a uma nação e à jurisdição de um Estado nacional, o respeito à vida, às liberdades individuais e aos contratos.
Marshall escreve em 1949, momento da construção do Estado de bem-estar social. A segunda geração de direitos trata dos direitos sociais, da pauta de lutas e reivindicações dos movimentos sociais e sindicais. Englobam direitos trabalhistas, e direitos à saúde pública, educação pública, aposentadoria, seguro desemprego, com base no conceito de bem-estar econômico.
Quando se fala em direitos, automaticamente, se fala em deveres que são as obrigações de cada um pelos demais direitos e, assim, pela harmonia social. O pensamento de Marshall com sua periodização da evolução do direito, tem sido uma referência de peso nas reflexões jurídicas sobre a questão da cidadania e da formalização de novos direitos através do reconhecimento legal feito pelo Estado[1]
Referências
- Jurisvox, Unipam O discurso da cidadania em Marshall pp. 23 e 24
- Marshall, T. H. (1950). Citizenship and social class and other essays. Cambridge: CUP.
- MARSHALL, T.H. (1967) Cidadania, Classe Social e Status. Rio de Janeiro. Zahar Editores
Ver também
- Norberto Bobbio
